Anuência Digital CassilândiaAPA da Sub-Bacia do Rio AporéSuas respostas ficam salvas neste aparelho
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● Serviço público digital

Seu pedido começa aqui.

A Anuência Digital Cassilândia foi criada para orientar proprietários e produtores rurais, organizar as informações do pedido e ajudar a Carta de Anuência a seguir com menos dúvidas e pendências.

Com um atendimento inicial totalmente digital, o interessado entende cada etapa, confere o que já possui e identifica o que ainda precisa providenciar. Isso reduz deslocamentos desnecessários e contribui para dar mais celeridade, organização e eficiência aos processos administrativos do Município.

Uma parceria entre a Prefeitura Municipal de Cassilândia e o Integra Costa Leste.

Mais agilidade para o cidadão e para o Município

  • Orientação disponível sem depender do primeiro atendimento presencial.
  • Pedidos mais completos, organizados e fáceis de analisar.
  • Menos retrabalho e mais celeridade na tramitação administrativa.
  • Resumo final das informações e pendências antes do protocolo.
A ferramenta realiza orientação e triagem preliminar. A análise técnica e a emissão oficial continuam sob responsabilidade da Diretoria Municipal de Meio Ambiente.
Etapa 11 de 7
Etapa 1 • Boas-vindas

Vamos preparar seu pedido?

Antes de pedir documentos, vamos explicar o caminho. Você não precisa conhecer termos ambientais nem ter todas as respostas agora.

Importante: estar dentro de uma APA não significa que a produção rural seja proibida. A análise considera a localização, a zona ambiental e a atividade pretendida.
O que é a Carta de Anuência?

É a manifestação municipal, emitida após análise técnica, sobre a compatibilidade da atividade informada com o zoneamento e as diretrizes da APA.

A carta já autoriza a atividade?

Não. Ela não substitui licença ambiental, outorga de água, autorização de supressão, cadastro ou aprovação de outro órgão.

O resultado deste formulário é a carta?

Não. Ao final você recebe uma triagem preliminar para reduzir pendências e facilitar o protocolo oficial.

Etapa 2 • Quem solicita

Conte quem está fazendo o pedido

Solicitamos apenas os dados necessários para organizar o atendimento.

Etapa 3 • Imóvel rural

Onde fica a propriedade?

A localização precisa é essencial. Não é possível determinar a zona ambiental apenas pelo nome da fazenda ou por uma descrição informal.

Informe apenas o número nesta triagem.
CAR: Cadastro Ambiental Rural.
Etapa 4 • Atividade

O que existe ou será feito?

Explique de forma simples. A equipe técnica poderá solicitar detalhes depois.

Etapa 5 • Sensibilidade ambiental

Há alguma intervenção ambiental?

Marque o que se aplica, mesmo que você ainda não tenha certeza. Essas respostas não significam irregularidade; indicam pontos que precisam de análise técnica.

Se algum item for marcado, o pedido precisará de validação técnica. A ferramenta não conclui compatibilidade ambiental.
Etapa 6 • Documentos

O que você já possui?

Marque os documentos disponíveis. A lista é preliminar e pode variar conforme a atividade.

Nesta versão, os arquivos não são enviados. O nome deles aparecerá no resumo para você conferir.
Etapa 7 • Triagem preliminar

Veja o quanto seu pedido está preparado

O resultado organiza suas informações. Ele não substitui a análise da Diretoria.