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Solicite a Anuência da APA do Rio AporéAPA da Sub-Bacia do Rio AporéSuas respostas ficam salvas neste aparelho
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● Serviço público digital

Seu pedido começa aqui.

A Anuência Digital Cassilândia é o canal para solicitar à Prefeitura Municipal de Cassilândia a análise de anuência para o desenvolvimento de atividades econômicas em áreas inseridas na APA da Sub-bacia do Rio Aporé.

Antes de realizar o requerimento, você poderá consultar as orientações, verificar os documentos necessários e informar os dados da propriedade e da atividade pretendida.

Após o recebimento do pedido, o órgão gestor da APA realiza a análise das informações apresentadas, considerando o CAR, os dados da propriedade, a localização da área e o zoneamento da APA, para verificar a compatibilidade da atividade pretendida com a zona correspondente.

Uma parceria entre a Prefeitura Municipal de Cassilândia e o Integra Costa Leste.

Orientação antes do requerimento

Entenda o procedimento e confira o que será necessário apresentar.

  • ✓Informações da propriedade e da atividadePreencha os dados necessários para a análise da anuência.
  • ✓Análise conforme o zoneamento da APAAs informações são confrontadas com a base cartográfica e o zoneamento da APA.
  • ✓Manifestação do órgão gestorApós a análise, será emitido o documento correspondente ao resultado do pedido.
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Etapa 1 • Boas-vindas

Vamos preparar seu pedido?

Antes de pedir documentos, vamos explicar o caminho. Você não precisa conhecer termos ambientais nem ter todas as respostas agora.

Importante: estar dentro de uma APA não significa que a produção rural seja proibida. A análise considera a localização, a zona ambiental e a atividade pretendida.
O que é a Carta de Anuência?

É a manifestação municipal, emitida após análise técnica, sobre a compatibilidade da atividade informada com o zoneamento e as diretrizes da APA.

A carta já autoriza a atividade?

Não. Ela não substitui licença ambiental, outorga de água, autorização de supressão, cadastro ou aprovação de outro órgão.

O resultado deste formulário é a carta?

Não. Ao final você recebe uma triagem preliminar para reduzir pendências e facilitar o protocolo oficial.

Etapa 2 • Quem solicita

Conte quem está fazendo o pedido

Solicitamos apenas os dados necessários para organizar o atendimento.

Etapa 3 • Imóvel rural

Onde fica a propriedade?

A localização precisa é essencial. Não é possível determinar a zona ambiental apenas pelo nome da fazenda ou por uma descrição informal.

Informe apenas o número nesta triagem.
CAR: Cadastro Ambiental Rural.
Campo obrigatório. Para SHP, selecione também os arquivos SHX, DBF e PRJ ou envie o conjunto em ZIP.
Etapa 4 • Atividade

O que existe ou será feito?

Explique de forma simples. A equipe técnica poderá solicitar detalhes depois.

Etapa 5 • Sensibilidade ambiental

Há alguma intervenção ambiental?

Marque o que se aplica, mesmo que você ainda não tenha certeza. Essas respostas não significam irregularidade; indicam pontos que precisam de análise técnica.

Se algum item for marcado, o pedido precisará de validação técnica. A ferramenta não conclui compatibilidade ambiental.
Etapa 6 • Documentos

O que você já possui?

Marque os documentos disponíveis. A lista é preliminar e pode variar conforme a atividade.

Nesta versão, os arquivos não são enviados. O nome deles aparecerá no resumo para você conferir.
Etapa 7 • Triagem preliminar

Veja o quanto seu pedido está preparado

O resultado organiza suas informações. Ele não substitui a análise da Diretoria.