● Serviço público digital
Seu pedido começa aqui.
A Anuência Digital Cassilândia é o canal para solicitar à Prefeitura Municipal de Cassilândia a análise de anuência para o desenvolvimento de atividades econômicas em áreas inseridas na APA da Sub-bacia do Rio Aporé.
Antes de realizar o requerimento, você poderá consultar as orientações, verificar os documentos necessários e informar os dados da propriedade e da atividade pretendida.
Após o recebimento do pedido, o órgão gestor da APA realiza a análise das informações apresentadas, considerando o CAR, os dados da propriedade, a localização da área e o zoneamento da APA, para verificar a compatibilidade da atividade pretendida com a zona correspondente.
Uma parceria entre a Prefeitura Municipal de Cassilândia e o Integra Costa Leste.
Orientação antes do requerimento
Entenda o procedimento e confira o que será necessário apresentar.
- ✓Informações da propriedade e da atividadePreencha os dados necessários para a análise da anuência.
- ✓Análise conforme o zoneamento da APAAs informações são confrontadas com a base cartográfica e o zoneamento da APA.
- ✓Manifestação do órgão gestorApós a análise, será emitido o documento correspondente ao resultado do pedido.

